Formar governo

O Fundo Monetário Internacional anunciou previsões pessimistas para o Mundo e, nele, Europa e Portugal. A “austeridade”, se simultaneamente em vários países, diminui as trocas comerciais e atrasa o desenvolvimento. O Banco Central Europeu reconheceu o resultado dela e tenta financiar os países -- mas está condicionado pelo citado artigo 123 do Tratado de Lisboa, que o proíbe de financiar Estados, apenas pode financiar os grandes bancos, os quais financiarão os Estados, à taxa que lhes aprouver.

Revogar esse artigo do Tratado da União Europeia é a prioridade política por excelência. Porém, tal não aparece nos programas dos partidos; será porque sabem que é irrealizável, sabem que quem manda é a oligarquia financeira? 

Os europeus abstêm-se cada vez mais, assumem que a política não está nas mãos dos eleitores mas nas do poder financeiro.

Mas houve vários partidos que se apresentaram aos eleitores dizendo-se contra a austeridade -- isto sem irem ao fundo da questão, sem terem posto em causa a estrutura da nossa moeda, sem verem que ela é fabricada a partir do nada por uma oligarquia, a qual, depois de a ter criado, a empresta aos Estados com juros, Estados esses que se vêm gregos para os pagar, subindo os impostos para níveis que prejudicam a economia. Presumindo que esses partidos iriam aumentar a dívida, a qual já não é sustentável, ou, pior, que iriam aumentar os impostos (a quem ainda os possa pagar), a classe média não votou nesses partidos, assustada. Mas sabe que a austeridade levou o país a uma situação análoga à da Grécia, com uma dívida de 130% do PIB; sabe, se não usar o processo psicológico chamado “negação”, que temos que mudar de rumo.

A maioria dos eleitores portugueses votou na mudança, votou contra a austeridade, que reputados economistas há muito denunciaram como um erro.

Foi um voto claro mas disperso por vários partidos. O voto conservador foi numa coligação, a qual teve a maioria relativa; deve formar governo?

Um erro cometido pede que o reconheçamos e que deixemos de o cometer. Essa a base para experimentar outros caminhos, o melhor que soubermos.

Deixemos a “democracia” que temos procurar esses caminhos. E buscar aliados nos outros países europeus para mudar o rumo da União -- é mais que tempo. Tiro o chapéu a Jerónimo de Sousa, que abandonou o paradigma de se não aliar com quem defende o capitalismo e pôs Portugal à frente, abriu a porta a um governo que tente acabar com a austeridade!

É possível, juridicamente, acabar com a sangria das PPPs, com os privilégios da EDP, com os resgates de bancos à custa dos impostos, há muita coisa a fazer enquanto a União não percebe que tem que revogar o artigo 123.

"Nenhum problema pode ser resolvido com o mesmo nível de consciência com que foi criado”
 Albert Einstein

PT 30.3.2010 JornalOficialdaUniãoEuropeia C83/99 

Artigo 123.o

(ex-artigo 101.o TCE)

1. É proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, adiante designados por «bancos centrais nacionais», em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas, outros organismos do sector público ou empresas públicas dos Estados-Membros, bem como a compra directa de títulos de dívida a essas entidades, pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais.

2. As disposições do n.o 1 não se aplicam às instituições de crédito de capitais públicos às quais, no contexto da oferta de reservas pelos bancos centrais, será dado, pelos bancos centrais nacionais e pelo Banco Central Europeu, o mesmo tratamento que às instituições de crédito privadas.